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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:00
STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas
Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Justiça do Rio condena Bradesco por cancelar cartão de inadimplente
Entendimento é que conduta da ré foi abusiva e exagerada em detrimento da fragilidade do consumidor
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão
Vítima vendeu um chinelo para o acusado, mas ele se recusou a pagar. Algumas horas depois desferiu vários golpes de faca, que causaram sua morte
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:40
Recurso especial. Ação de indenização.
Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:40
Direito penal. Recurso especial.
Tráfico de drogas. Posse de maquinário.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:00
Poder para coibir transporte pirata não afasta análise do judiciário
Cidadão multado, que se sentir prejudicado, poderá ingressar com ação perante o Judiciário que irá analisar possível lesão a direito
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 17:15
Consumidora é indenizada em R$ 3,8 mil por corte de energia
Empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica da residência da autora face cobrança indevida
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 17:45
Desembargador proíbe juiz preso de usar celular
Juíz foi preso durante operação da Polícia Federal que o citou como responsável por esquema de venda de multas judiciais a advogados
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:45
Cabe ao STF investigar parlamentares
Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:30
Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico
Na avaliação do parlamentar, o direito exclusivo que a Constituição concede aos autores não pode ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:20
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:50
Teste anti-HIV. Resultados falso-positivos.
Gestante e puérpera. Dever de cautela. Responsabilidade do ente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:40
Linha telefônica. Cancelamento.
Obrigação de fazer c/c indenização. Comunicação aos consumidores. Ausência. Dever de reparar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:10
Concurso público para professor de educação infantil.
Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:20
Má-fé e deslealdade processual reconhecida.
Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:50
Plano de Saúde é condenado por negar autorização de exame
Requerida se nega a autorizar exame (Pet Scan) recomendado por sua médica endocrinologista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:50
Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.
Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:25
Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Presunção relativa de veracidade das alegações da parte autora.
Admissão de provas em sentido contrário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:45
Relação de emprego. Pressupostos.
Vínculo empregatício.
